Juazeirinho - Um projeto de Lei (PL) que institui a cobrança da taxa de iluminação publica será apresentado na câmara municipal de Juazeirinho na manha desta quinta feira (09) as 9 horas da manhã, e tem como autor o poder executivo.

A PL de Nº 033/2017 que estava extinta desde 2015 quando o atual presidente da câmara Cicero Silva, que na ocasião era suplente de vereador mas ocupava o cargo, travou uma verdadeira guerra com o então prefeito Jonilton Fernandes, que tentou derrubar a decisão do Parlamento Mirim através de uma ação judicial, porém acabou derrotado.

Naquela ocasião 8 dos 11 vereadores votaram pela extinção da cobrança da taxa de iluminação pública, que era pago pela população.

Com essa proeza Cicero foi quem saiu fortalecido e construiu toda sua campanha para vereador nas ultimas eleições em cima disso.

Veja o que Cicero disse em 22/03/2015 a um portal da região:

“É um absurdo sobrecarregar ainda mais os bolsos dos cidadãos com tributos da taxa de iluminação pública, a prefeitura tem condições de bancar o pagamento da iluminação e não precisa repassar esses valores para o bolso do cidadão" disse o vereador Cicero Silva autor do Projeto de Lei que gerou polemica na cidade.

A população está revoltada não só por pagarem mais um imposto mias por que os mesmo que foram e fizeram campanha na época pelo fim da cobrança, hoje são os mesmos que querem a mesma de volta, e prometem lotar a câmara em sinal de protesto.

Veja os comentários da população nas redes sociais:

"A população tem que ficar de olho nos vereadores q vão votar a favor da taxa de iluminação pública." disse um internauta

"Sera que vão aprovar essa pouca vergonha,era só que faltava basta o aumento que teve,vamos v se eles vão aprovar mas isso para o povo de juazeirinho. comentou" lamentou um morador em sua pagina

"Quem quiser assinar o seu próprio óbito que vote a favor" comentou um morador

Outros moradores postaram convocando toda a população para na manha desta quinta feira (09) irem para a porta da câmara em sinal de protesto pela não aprovação da PL

"Isso é um absurdo já não basta a contribuição da taxa de lixo que estamos pagando agora vem mais esse taxa, não podemos ficar de braços cruzados temos que ir a câmara e ver realmente quem estar do lado do povo" postou um internauta indignado em sua rede social.

" vamos fechar a BR em protesto, vamos nos mobilizar e não deixar esse absurdo acontecer, somos um povo humilde e não podemos deixar que nossos direitos serem retirados e não fazer nada" disse um morador em um grupo de whatsApp convocando toda a população para amanhã se fazerem presentes na sessão.

entenda o caso

Câmara de Juazeirinho aprova projeto que põe fim a taxa de iluminação pública

O vereador Cícero Silva apresentou o Projeto de Lei 005/2015, visando revogar a lei 392/2002 que instituiu a cobrança de uma Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na cidade de Juazeirinho.
O projeto foi aprovado em fevereiro pela Câmara Municipal, seguindo para apreciação do executivo, onde o prefeito Jonilton Fernandes vetou totalmente o projeto, decidindo assim obrigar a população a pagar tal taxa.
Nesta sexta-feira (20), o veto do prefeito contra a eliminação dessa cobrança foi derrubado. Por oito votos a dois, os parlamentares foram a favor do projeto do vereador Cicero Silva, e derrubaram o veto total do gestor.
Com a aprovação da lei, ficará extinto – a partir de 2015 -, o valor da contribuição repassada através das contas de luz o que, consequentemente, diminuirá o valor total da conta de energia paga pelo contribuinte mensalmente e como acontecia até 2002, a prefeitura assumirá os valores das taxas de serviço.

Pleno do TJPB nega recurso da prefeitura de Juazeirinho

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou liminar da prefeitura de Juazeirinho que solicitava a suspensão da Lei Municipal nº 611/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei aprovada pelo parlamento local suspendeu a cobrança da contribuição da taxa de iluminação pública dos consumidores de Juazeirinho.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (0800199-73.2015.8.15.0000), de relatoria do desembargador Fred Coutinho, foi apreciada na manhã desta quarta-feira (17) durante sessão ordinária da Corte.
Ao negar o pedido, o desembargador Fred Coutinho entendeu pela ausência do fumus boni iuris, ou seja, não havia a possibilidade de que o direito pleiteado existisse no caso concreto. “Para a concessão de liminar, devem coexistir e restar sobejamente demonstrados os requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periclum in mora”.
Ainda no voto, o relator entendeu a legitimidade da Câmara Municipal para aprovar a lei questionada pela edilidade, bem como o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, pela inexistência de reserva de iniciativa em matéria tributária, nas hipóteses de minoração ou revogação de tributo pela lei, enquadrando o ato normativo na regra de iniciativa geral.
A prefeitura de Juazeirinho objetivava, no recurso, a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 611/2015, que revogou a Lei nº392/2002, extinguindo, desta forma, a cobrança da contribuição de iluminação pública dos consumidores de energia elétrica da municipalidade.
Por Marcus Vinícius