O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), André Carlo Torres, afirmou nesta terça-feira (10) que os novos
prefeitos são obrigados a pagar os salários atrasados dos servidores
municipais. Conforme o presidente, há casos em que os servidores não recebem
seus salários desde outubro do ano passado.
Em relação ao sumiço de equipamentos do patrimônio público
municipal, o presidente ressaltou que os prefeitos que deixaram os cargos estão
sujeitos a reprovação de contas, ações criminais e inelegibilidade.
“Até novembro do ano passado nós chegamos a imputar R$ 50
milhões entre débitos e multas. Quem leva o que não é seu está sujeito pelo
Tribunal de Contas a ter uma conta julgada irregular e sofrer imputação de
débito. Pelo Ministério Público a uma ação criminal e na responsabilidade
eleitoral pode até se tornar inelegível”, explicou Andre Carlo Pontes.
O TCE recomenda cuidados com “a ausência ou a danificação de
bens e documentos municipais”, “a inadimplência prolongada com servidores ou
fornecedores”, “inexistência, ou insuficiência de disponibilidades financeiras
em caixa e bancos para honrar compromissos com terceiros”, “situações que
possam acarretar sanções legais à Prefeitura” e, em suma, “quaisquer fatos que
acarretem prejuízos ao Erário”.
André Carlo Pontes orientou a população a denunciar
possíveis irregularidades cometidos pelos atuais e ex-prefeitos paraibanos e
explicou que o TCE reeditou uma cartilha com orientações para os novos
gestores.
Segundo ele, o Tribunal mantém à disposição dos gestores a
Ouvidoria do órgão e que todas as orientações estão disponíveis no site da
Corte de Contas.
Santa Rita Verdade com RPN
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