João Pessoa - O desembargador Romero Marcelo designou para o
dia 27 de junho, às 14 horas, no gabinete da vice-presidência do TRE, a
audiência de instrução da ação penal em que é parte o deputado estadual Genival
Matias.
Ele é acusado de prestar informações falsas na prestação de
contas das eleições de 2010, mediante a inserção de dois Termos de Cessão de
Uso de Veículo para Propaganda Eleitoral.
Em sua defesa, ele alega que não ficou comprovado nos autos
os delitos de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350, do Código
Eleitoral, motivo pelo qual pediu a sua absolvição.
Mas o relator, o desembargador Romero Marcelo, manteve o
andamento do processo. “Não se configurando quaisquer das situações previstas
artigo 397, inc. I a IV, do Código de Processo Penal, que possa ensejar a
absolvição sumária do réu, determino o prosseguimento dos processos das ações
penais aqui reunidas, objetivando realizar a instrução processual conjunta de
ambas”, destacou o magistrado.
Fonte: polemica
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