EX PREFEITO JONILTON FERNANDES DIZ QUE O ATUAL PREFEITO MAS UMA VEZ USA A MÍDIA PARA MENTIR, E FAZ UMA PERGUNTA DIANTE DOS FATOS RELATADOS NESTA MATÉRIA "O QUE O PREFEITO TA FAZENDO É UMA UMA FARSA OU ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA".

Juazeirinho - O Ex-Prefeito Jonilton Fernandes, mas uma vez usou sua pagina na rede social para responder as denuncia que o atual Prefeito Bivilacqua Matias fez quando disse em um site de noticia "O ex-gestor faltou com a verdade quando disse que deixou mais de R$ 2,4 milhões em caixa. Ele não deixou coisa nenhuma. Se for levar em consideração esses convênios, eu também deixei muito mais do que isso. Mas de FPM ele não deixou".

Ao povo de Juazeirinho - PB

Diante da necessidade de se restabelecer a verdade sobre a situação financeira e administrativa da Gestão 2013 - 2016, venho convidar a todos para uma reflexão sobre o decreto municipal, publicado pelo atual governo sob o n° 006/2017, que deve ser acessado no portal do município no endereço - www. juazeirinho.pb.gov.br para uma melhor compreensão dos fatos.

Prestando Contas Parte III

Decreto municipal N° 006/2017,Uma FARSA ou decretação de Incompetência administrativa?

Diante de tantas mentiras propagadas pela atual administração municipal de Juazeirinho, mais precisamente no conteúdo do decreto de número 006/2017, publicado no diário oficial do município, que decreta Estado de Emergência no município, “durante o tempo que permanecer a instabilidade institucional do município e o Estado de insolvência na Administração Municipal”.

Diante deste fato, faço a seguinte indagação: Isto é uma farsa ou atestado de incompetência? 

Diante da realidade da transição 2016 - 2017 da qual toda a documentação e demonstrativos financeiros estabelecidos pelo TCE nas Resoluções Normativas n. 03 e n. 07 que regulamenta a transição, fizemos questão não so de cumprir na integra, mas ampliar a transparência promovida por toda uma equipe de governo comprometida com o nosso município.

Fomos além. Filmamos e fotografamos todos os atos da transição. Transição esta que comprovou para o mundo, a realidade do Município de Juazeirinho, sem acrescentar nem omitir nada. Muito diferente da realidade da falta de transição de 2012 – 2013, na qual atraiu nada mais nada menos do que uma das maiores emissoras de televisão do mundo para documentar o mais absurdo e imoral ato de irresponsabilidade administrativo causada por um gestor que apenas na prestação de contas de 2012, deixou um rombo atestado pelo TCE que reprovou suas contas, no valor de mais de 4,7 milhões de reais.

Por que chamo o conteúdo do decreto de FARSA e decretação de incompetência? Simplesmente por que os argumentos do decreto não trazem nenhuma sustentação lógica e muito menos verídica.

Vamos aos fatos, ponto a ponto, respondendo aos considerandos do decreto:

 

1°- Devo aqui afirmar, que o ESTADO DE EMERGÊNCIA, se instalou no município em 01/01/2017, materializado no referido decreto, cujo objetivo visa única e exclusivamente a pratica da DISPENSA DE LICITAÇÃO. A mais deplorável pratica de ludibriar a transparência publica. Acrescento ainda o desrespeito a legislação, pela contratação irregular de pessoal, sem observar a lei de contratação por excepcionalidade, e deixando de atribuir aos efetivos, o direito de serem promovidos e receberem gratificações pelo uso do estatuto do servidor.

Não existe nenhum estado de anormalidade financeira, muito menos grave. Deixamos um saldo de exatos R$ 2.435.921,39, considerando todas as contas.

Dos quais, na Conta FOPAG, n. 20.000-X, com saldo de R$ 261.005,57 destinado a folha de pagamento dos funcionários ligados aos 40% do FUNDEB e parte dos funcionários da saúde, que deveriam ter recebido seus salários desde o dia 02/01/2017.

A conta PMJ/FUNDEB de n. 10.907-X, com saldo de R$ 368.110,88, que por falta de lei específica no município sobre o pagamento de salários suplementares, não pagamos o 14° salário aos profissionais da educação vinculados aos 60% do FUNDEB, (aqui deixo a orientação à estes profissionais que se reúnam em assembléia com a entidade representativa da categoria, para encaminhar ao atual governo, solicitação deste 14° salário, uma vez ao chegar no ultimo dia do ano, ficamos sabendo da inexistência desta legislação) Nada mais coerente, uma vez que este montante, pertence por direito aos que estão ligados aos 60% do FUNDEB, e vem da nossa gestão. 

Na conta PMJ/FPM, de n. 2.761-8, deixamos um saldo de R$ 201.435,95 que devem e são usados para diversas ações de aquisições e pagamentos como serviços e bens, desde que observados os dispositivos legais. Por fim, afirmo que não há nem existiu nestes dias, nenhuma instabilidade financeira. Como umas das provas disto, não existe nenhum funcionário nem fornecedor com salário ou pagamento em atraso em Juazeirinho. Diferentemente de 2012, triste ano para muitos funcionários contratados e efetivos que ficaram com três meses sem receber, mas que receberam graças ao meu compromisso e respeito com estes trabalhadores (as).

2° - No que se refere ao estado de sucateamento da frota do município, afirmo que todos os veículos e máquinas pesadas, funcionam normalmente, passando sempre por manutenção preventiva e corretiva, sendo apresentados a comissão de transição que atestaram apenas o trator de esteira, dois ônibus, as retro escavadeiras e a ambulância do SAMU, necessitando de manutenção corretiva, e isto por uso normal de trabalho, o que não cabe a FARSA de sucateamento, até por que os recursos financeiros deixados, já eram para estarem em pleno funcionamento como as demais. Vale ressaltar aqui, que todos os equipamentos do PAC foram adquiridos na nossa gestão, como também uma ambulância, vários ônibus, um trator de pneus com todos os implementos, Um veículo gol e um FIAT UNO para a Secretaria de Desenv. Social, um FIAT UNO para a Secretaria de Saúde, uma retro escavadeira, estando ainda para ser recebido, mais um trator com todos os implementos bem como um caminhão caçamba.

 

3° - Conforme atestado na transição, deixamos os estoques de medicamentos e materiais medico/hospitalares (mais de R$ 15.000,00, no hospital e mais de 10.000,00 na Farmácia Básica), materiais de limpeza e expediente nas repartições e no almoxarifado, alimentos no hospital, residência dos policiais e no almoxarifado, ficando ainda, as contas do 

FPM, conforme já demonstrado com R$ 201.435,95, e as contas, 

PMJ/ICMS, n. 6.876-4, com saldo de R$ 8.961,64, 

conta PMJ/REPASSE IPVA, n. 6.877-2 com saldo de 1.754,47, 

conta PMJ/CIDE, n. 9.541-9 com saldo de 1.405,38, 

PMJ/MERENDA, n. 11421-9 com saldo de R$ 4.426,29, 

conta PMJ/TRIBUTOS com saldo de R$ 6.305,06, 

conta FMS/FNS BLATB, com saldo de R$ 10.471,82, 

conta FNS/FNS BLMAC, n. 13.307-8, com saldo de R$ 3.466,97, 

conta FMS/FNS BLAFB, N. 13.304-3 com saldo de R$ 19.730,51, 

conta FARMACIA BASICA, n. 9.674-1 com saldo de R$ 2.972,14, 

conta FMASBLBASICA, com saldo de R$ 3.841,92, 

conta PSB FNAS – SCFV, com saldo de R$ 17.380,96, 

conta PSEMCFNAS, com saldo de R$ 2.745,79, 

conta GBFFNAS, com saldo de R$14.570,31, 

conta PMJ/CEX, N. 9.376-9, com saldo de 9.781,69 e a 

conta GSUAS FNAS, com saldo de R$ 7.484,63. 

Estamos falando aqui de um montante de R$ 341.737.53 que deveriam ter sido utilizados no todo ou em parte (já que deixamos estoques, conforme demonstrado), para comprar materiais de limpeza, de construção, combustíveis, gás, água, alimentos, medicamentos, materiais medico e hospitalares, manutenções, etc, etc.....

Mas não, O prefeito eleito e sua equipe vêm publicar uma FARSA e atestar uma estrema incompetência em gerenciar o dinheiro publico. 

Nem empreendimentos comerciais e industriais trabalham mais com estoques. Imaginem o setor publico falar de estoques, que corresponde a imobilização de capital. Em outras palavras, despertar o prejuízo e aguçar o apetite dos desonestos que poderão usar este estoque em beneficio próprio.

Muitas outras contas, não foram citadas aqui, por restar pouco valor depositado, bem como não foram levados em conta vários meses que o governo do estado deve ao município, no que se refere aos repasses do SAMU e Farmácia básica, num total aproximado de mais de R$ 160.000,00. (ver ações movidas contra o estado para que seja pago o que deve a Juazeirinho).

Fica comprovado o desejo do atual governo com toda sua equipe, em decretar uma FARSA ou assinar um atestado de incompetência administrativa, ao querer passar para o povo um “estado de emergência”. Na atual situação, so podemos admitir situação de emergência, pelas questões climáticas. Que foi o que fiz e que está comprovado pelo governo federal e estadual.

Mais uma vez, fica comprovado o apetite do atual governo em querem criar uma situação de compras sem licitação. Os motivos cabem a mim, ao povo, aos vereadores, ao TCE e MPE e MPF buscarem as informações.

4° e 5°- Nestes considerandos, quero aqui mais uma vez, denunciar a FARSA e a decretação de incompetência da atual gestão. 

Vamos por pontos. 

Educação - O atual governo recebeu o Colégio Municipal realmente reformado, com uma sala de atendimento especial implantada, o laboratório de informática totalmente reformado, uma biblioteca ampliada, mobiliada e acervo ampliado, sistema de segurança por câmera instalado, todas as carteiras escolares substituídas, com aquisição de vinte ar condicionados a serem instalados, auditório completamente mobiliado, restando apenas a instalação da sala de atendimento odontológico e da rádio escola. Mas os equipamentos todos prontos para serem instalados.

Todas as escolas do campo ou foram ampliadas, reequipadas ou sofreram reformas ao longo dos quatro anos do governo. Mas cabe destaque para a ampliação das escolas de ipueiras, barra, ilha grande e Mendonça. Neste ultimo caso, encontram-se em andamento a construção do muro da escola Francisco José e a ampliação da escola Miguel Lucindo. (conforme prestação de contas anterior). Implantamos Internet em quase todas as escolas do campo, e iniciamos a construção de cisternas com capacidade de 53 mil litros de água em todas as escolas do campo. 

Ainda cabe destaque, a aquisição de um lote de vinte computadores que foram entregue durante a transição para reequipar o telecentro Pablo Ramon na Bela Vista.

No que se refere às creches, entregamos as duas totalmente reformadas e equipadas com o que é de mais moderno em materiais didático/pedagógico para esta fase do ensino. Alguém se lembra delas em Janeiro de 2013? Mas vamos lembrar-nos da creche modelo, padrão internacional, da qual, recebemos com mais de 95% de realização financeira e apenas 64% de obra física realizada, (Investigação no MPF) sofrendo ameaças de invasão pelos sem tetos que segundo informações vão invadir por que o atual prefeito prometeu regularizar a situação de todos os terrenos invadidos durante a minha gestão, e até agora não saiu da promessa. (mas isto será outra prestação de contas).

Vale destaque ainda para comprovar a FARSA e a decretação de incompetência, o quanto o ensino melhorou nos últimos quatro anos. Apresentamos os dados do IDEB, (INDÍCE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR BRASILEIRO) referente a Juazeirinho.Os Projetos de incentivo à leitura e outras ações desenvolvidas, melhoraram em muito a nossa qualidade do ensino. Estes dados mostram, por exemplo: Esc.. Mun. Ens. Fund. Joaquim Medeiros, 2013 = 2.7, 2015 = 4.2 Meta Projetada = 4.0. Esc. Mun. Ens. Fund. Severino Marinheiro, 2013 = 4.3, 2015 = 4.5 Meta Projetada = 4.6, Esc. Mun. Ens. Fund. Cícero Francisco, 2013 = 2.7, 2015 = 3.1 Meta Projetada = 3.2.

O IDEB do Município, 2013 = 3,7, em 2015 = 4.3 Meta Projetada = 4.4. Isto, somados aos investimentos que foram realizados em todos os anos da nossa gestão, todos os anos com índices superiores aos 25% recomendados pelo governo federal, reafirma a FARSA e a decretação e incompetência pela publicação do decreto. Fugir da licitação para comprar sem LICITAÇÃO neste caso e nos que irão vir, é no mínimo crime.

No tocante a saúde, alem da ampliação e reforma, das UBS’s do centro, da Bela Vista, da Ilha Grande, de Ipueiras, do Mendonça, do Antônio Ferreira, e aquisição de equipamento de informática, equipamentos de diagnóstico dentre outros, concluímos a UBS do Frei Damião, uma obra abandonada pela gestão do atual prefeito, (assim como a creche), e, abrimos e equipamos mais uma unidade âncora no alto dos Medeiros e construímos na comunidade da Escurinha, a maior UBS do município. Esta rede de atenção básica, foi entregue tão equipada e com estrutura física renovada, que causa inveja a vários gestores que assumiram no dia 01/01/2017.

Implantamos o NASF, o programa de próteses dentária, a farmácia básica, informatizamos o trabalho dos ACS com a aquisição de táblets, e kit’s de trabalho, deixamos uma academia da saúde recém inaugurada e iniciamos o processo de interligação via internet das UBS’s com a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde. O primeiro kit de equipamentos para este projeto foi entregue durante a transição. 

Entregamos o hospital totalmente abastecido, com medicamentos, alimentos e materiais medico e hospitalar, equipamentos de diagnósticos em perfeito estado de funcionamento, muitos inclusive, entregues durante a transição, equipe médica com salários em dias, com o sistema de saúde e segurança do trabalho implantado (assim como em todo o município, através SESMT), e com saldo financeiro em todas as contas. (conforme demonstrado anteriormente) 

Todos os serviços foram entregues em pleno funcionamento, salvo o recesso de fim de ano. 

No que se refere ao mercado, entregamos com a reforma de todo a cobertura, a abertura de dois novos quiosques e a reforma da entrada do setor leste, totalmente reformada inclusive permitindo a acessibilidade para idosos e pessoas com deficiências. Concluímos a praça da juventude com a construção do sistema de esgotamento e conclusão dos quiosques. Entregamos a praça Januário Cordeiro recém inaugurada, reformamos a praça do conjunto Frei Damião e construímos a praça na comunidade de Ipueiras. O Estádio de futebol em perfeitas condições bem como o de ipueiras que também foi reformado e o de suçuarana que foi construído assim como vários nas outras comunidades rurais. Com relação as quadras, entregamos as duas da praça da juventude em perfeitas condições, assim como a do conjunto Buriti, ipueiras e do conjunto frei Damião. Nestas áreas, também não se sustenta a FARSA e a decretação de incompetência administrativa. O que continua a se sustentar, é o apetite voraz de comprar sem licitação.

6° e 7° - falar em estoque de divida, é sem dúvidas, voltar à gestão de 2009 – 2012. é o atual prefeito, reeditar e relembrar para a população o rombo no JUAPREV, a falta de renegociação da divida do hospital que iria fechar, o rombo detectado pelo TCE nas contas de 2012 no total astronômico de mais de 4,7 milhões, mais de 2.2 milhões da creche, e muito mais que serão pontos das novas prestações de contas que faremos.

Mas queremos deixar claro que a FARSA e o atestado de incompetência administrativa que o atual prefeito decretou em juazeirinho, não se sustenta, sob nenhum argumento apresentado e materializado na FARSA chamada de decreto 006/2017.

O município de Juazeirinho na minha gestão e na da ex prefeita Carleusa Marques, teve a oportunidade de renegociar, parcelar e principalmente pagar e honrar com todos os compromissos deixados pelo atual prefeito. 

Se isto fosse ao contrario, estaríamos do CADIN, CAUC, etc, bem como impossibilitado de contratar com qualquer entidade estadual, privada ou federal. 

Juazeirinho, é hoje graças aos esforços de toda uma equipe que o administrou de 2013 a 2016, um dos municípios mais equilibrado financeiramente do estado.

Não se sustenta a FARSA e a decretação de incompetência administrativa, materializada no decreto 006/2017.

Assim se restabelece a verdade dos fatos. 

Digamos não a mentira e ao apetite voraz de querem burlar a transparência publica pela desobediência as leis vigente.

O atual governo, teve a oportunidade e um tempo de três meses para montar uma equipe de licitação, além de ter nos estoques materiais suficientes para iniciar a gestão que caminhou até o dia 31 de Dezembro de 2016 com todos os serviços e rotinas administrativas em pleno funcionamento, querer interromper esta dinâmica administrativa pelos argumento contidos no referido decreto, é um ato que se constitui em uma farsa e incompetência administrativa.

Em tempo I. 

Senhores e Senhoras Secretários(as). Muito cuidado ao assinarem as dispensas de licitações caso o atual gestor ainda pretenda colocar em pratica. Preservem sua imagens de pessoas probas. Se isto estiver contido nos seus objetivos de vida. Caso haja duvidas, consultem o MPE, MPF e TCE.

Em tempo II.

1.228.315,99 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quinze reais e noventa e nove centavos. É o montante de recursos que entraram nas contas de Juazeirinho nas parcelas do dia 10 e 20 do mês em curso. 

Vamos somar esta fortuna com a fortuna que deixamos nas contas, e pensar...

Juazeirinho esta em condições de se decretar ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA?

Com a resposta o povo, a câmara, o MPF, MPE e TCE.

Juazeirinho, 20 de Janeiro de 2017

Jonilton Fernandes Cordeiro